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Ilha Comprida organiza segurança em vias

DPDU está emitindo notificações aos proprietários de imóveis

Amparado na Lei Municipal 1433/2017, regulamentada em 2018, o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (DPDU) da Ilha Comprida está emitindo notificações aos proprietários de imóveis do município com informe sobre a necessidade de se construir muros em calçadas em vias que tenham guias e sarjetas.

De acordo com o setor, foram notificados nos primeiros meses os proprietários dos balneários Monte Carlo, Sarnambi e Britânia. A partir da notificação, que chega pelo Correio, o proprietário tem o prazo de 120 dias para providenciar a calçada e muro em sua propriedade, período que poderá ser prorrogado desde que justificado o pedido.

O prefeito Geraldino Júnior destacou a importância da medida para a área urbanística do município, acessibilidade, segurança, organização das vias, geração de renda e valorização das propriedades. “Trata-se da mobilidade urbana e ordenamento paisagístico da cidade, assim como maior segurança para todas as pessoas “, explicou.

Mesmo que não tenham recebido a notificação do município, os proprietários de imóveis localizados em balneários com guias e sarjetas podem abrir Protocolo com pedido autorização para a obra, junto à Praça de Atendimento na Prefeitura, na Av. Beira Mar, 11.000, no balneário Meu Recanto.

Serviço – De acordo com o diretor do DPDU, Pérsio Alves de Almeida, o município disponibiliza aos proprietários quatro modelos com croquis e orientações para a obra.  É necessário solicitar autorização para execução de muros e passeios para respeitar os padrões de obras vigentes na lei.

Lei, decreto e croquis podem ser consultados no site: www.ilhacomprida.sp.gov.br, no link Planejamento Urbano – sublink Muros e Calçadas.  Mais informações pelos telefones (13) 3842-7000 e (13) 3842-7037 – DPDU.

E-mail: [email protected]

Fonte: Município de Ilha Comprida – Assessoria de imprensa