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Polícia Militar demoliu seis construções irregulares na ilha Comprida

Operação conjunta que envolveu a Divisão Municipal de Fiscalização, os Departamentos de Obras e Serviços, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Polícia Militar da Ilha Comprida, demoliu hoje 16/04 seis edificações irregulares localizadas nos fundos do Balneário Mar e Sol, na margem do rio Candapuí.

De acordo com a Fiscalização Municipal, a área está sendo monitorada porque é um local de alto risco de invasões e não estão descartadas novas demolições de edificações irregulares no balneário.

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Polícia Militar demoliu seis construções irregulares na ilha Comprida

O cumprimento de determinações legais é embasado na Lei 092/94, artigo 27 parágrafos 1, que estabelece regras para a ocupação de áreas e autoriza demolições em caso de descumprimento.

Operação conjunta do Município e Polícia Militar demoliu sexta 16/04 seis construções irregulares na ilha

O diretor da Divisão de Fiscalização, Sérgio Morato, afirma que o trabalho de intensificação das fiscalizações de construções irregulares em áreas de invasões e as demolições vão prosseguir em parceria com a polícia e órgãos ambientais.

Segundo ele, a orientação para as pessoas que quiserem construir é obter informações e alvarás de construções junto aos órgãos públicos Departamento Municipal de Planejamento Urbano e Divisão de Tributação.

Para construir no município, é necessária comprovação de propriedade, licenciamento ambiental, projeto de construção aprovado e alvará de construção expedido pelo município.  “Se não houver esses cuidados, a pessoa pode ter prejuízos e complicações judiciais porque invasões podem ser caracterizar crime”, explicou Morato.

Informações sobre obras e regras podem ser obtidas on line pelos links Protocolo On Line e Departamento Municipal de Obras no www.ilhacomprida.sp.gov.br.

Fonte: Município de Ilha Comprida- Assessoria de imprensa