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Prefeito de Ilha Comprida assina decreto que cria o Plano Municipal da Primeira Infância

O prefeito Geraldino Junior assinou, na quarta 21/04, o Decreto 1078 que cria o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e institui o Comitê Gestor Intersetorial encarregado da elaboração e coordenação do PMPI e do Programa Criança Feliz.

Implantado na Ilha, em 2017, o Criança Feliz é considerado pelo Governos do Estado e Federal, um dos dez melhores programas do país em prol das crianças de zero aos seis anos.

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Prefeito de Ilha Comprida assina decreto que cria o Plano Municipal da Primeira Infância

“Investir na primeira infância é investir no futuro da Ilha Comprida. Indicadores científicos mostram que o desenvolvimento humano tem início na gestação e que a atenção, o cuidado, o vínculo e o amor nos primeiros mil primeiros dias de vida farão toda a diferença por toda a vida“, afirmou Geraldino Júnior.

Decreto destaca o setor como política pública prioritária na Ilha

Para o prefeito, o Decreto reitera o compromisso da administração em priorizar as políticas públicas em prol das crianças e aperfeiçoar os mecanismos de proteção e prevenção.

A diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Isabelle Martins Benetti, destacou que a integração dos departamentos e instituições da Ilha em prol da infância fazem a diferença para uma política eficiente em prol da primeira infância e o PMPI integra a Ilha às políticas nacionais e internacionais do setor: “O Decreto regulamenta a primeira infância como política pública prioritária no município”.

Em consonância com o Plano Nacional pela Primeira Infância 2010-2022, o PMPI terá como conteúdos prioritários para crianças até seis anos os direitos à alimentação, nutrição, educação infantil, convivência familiar e comunitária, assistência social à família e à criança, cultura, o brincar, o lazer, o espaço, o meio ambiente, a proteção contra toda forma de violência, a prevenção de acidentes e medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica e a indução ao consumismo.

Coordenado pelo Departamento de Desenvolvimento Social e o Gabinete, o Comitê Gestor será composto pelas instituições e setores do governo municipal, conselhos municipais da Assistência Social; da Criança e Criança e Adolescente e Organização Sociedade Civil.

 O Conselho poderá convidar representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e de outras instituições públicas, conselhos de direitos e de controle social e especialistas nos assuntos tratados pelo colegiado para contribuir com a Política Municipal Integrada pela Primeira Infância. O município integra o Programa Crescer com Proteção, em parceria com a UNICEF, que prioriza ações em prol da infância.

Fonte: Município de Ilha Comprida- Assessoria de imprensa