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Prefeitura da Ilha intensifica fiscalização sobre aterro clandestino

O município de Ilha Comprida intensifica a fiscalização aos aterros clandestinos e exige notas fiscais dos materiais usados nas construções.

“Em nossas abordagens nas obras em andamento e nos lotes que estão sendo aterrados, pedimos a comprovação que o aterro é legalizado com a nota fiscal, que indica a legalidade e a procedência do material”, destaca o diretor da Divisão Municipal de Fiscalização, Sérgio Morato.

De acordo com ele, se constatado o aterro ilegal e a retirada clandestina de material, é imediatamente solicitada a presença dos órgãos ambientais e o encaminhamento à Delegacia de Polícia Civil para fragrante de crime ambiental

A Fiscalização municipal também orienta os proprietários que os “aterros jamais podem ser descarregados nas vias públicas”. “Essa prática é proibida e o local poderá sofrer autuação ou embargo da respectiva construção se a mesma já estiver iniciada”, orienta. 

Prefeitura da Ilha intensifica fiscalização sobre aterro clandestino e exige nota fiscal dos materiais sob pena de crime ambiental

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Morato pede à população que denuncie atos suspeitos de retirada de aterro e areia em locais proibidos pelos telefones (13) 99741 9591, que atende em plantão de 24 h, e o (13) 3842-4727, das 8 às 12 e das 13h30 às 17h.

Construções

Segundo Morato, além do aterro legalizado com nota fiscal, orientação para as pessoas que querem construir na Ilha é obter informações e alvarás de construções junto aos órgãos públicos – Departamento Municipal de Planejamento Urbano e Divisão de Tributação.

Para construir no município, é necessária comprovação de propriedade, licenciamento ambiental, projeto de construção aprovado e alvará de construção expedido pelo município. Informações sobre obras e regras podem ser obtidas on line pelos links Protocolo On line e Departamento Municipal de Obras no link.


Dicas sobre o que é aterro?


Fonte: Município de Ilha Comprida – Assessoria de imprensa